Construção histórica da reforma do poder judiciário brasileiro

A reforma do Poder Judiciário sempre impulsionou os maiores debates entre os operadores do Direito. Isso se deve ao relevante papel exercido pelos magistrados: a solução definitiva dos conflitos de interesses. Esse controle sobre os problemas interpessoais e patrimoniais confere aos juízes uma indiscutível ascensão sobre os demais Poderes da Federação. O presente artigo, por essa razão, pretende abordar, suscintamente, a última grande reforma ocorrida em 2005, corporificada pela Emenda Constitucional nº 45. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa eminentemente jurisprudencial e administrativa, de forma a demonstrar, ao leitor,os passos cronológicosutilizados pelo Poder Legislativo durante a restruturação do Poder Judiciário.

Palavras chave: Reforma. Poder Judiciário. Poder Legislativo. Emenda Constitucional 45/2005.

Reform of the judiciary has always pushed the major debates among legal practitioners. This is due to the important role played by the judiciary: the definitive solution of conflicts of interest. This control over interpersonal and financial problems gives judges an indisputable rise over the other branches of the Federation. This article, therefore, seeks to address, succinctl, the last major renovation occurred in 2005, embodied by Constitutional Amendment no. 45. To this end, we used an eminently judicial and administrative research, to demonstrate, to the reader, the steps chronological used by the Legislature during the restructuring of the judiciary.

Keywords: Reform. Judiciary.Legislature.ConstitutionalAmendment 45/2005.